"Corte argentina descriminaliza posse de maconha para consumo pessoal"
BUENOS AIRES - A Suprema Corte de Justiça da Argentina declarou, nesta terça-feira, inconstitucional a punição à posse de quantidades pequenas de maconha para consumo pessoal para maiores de idade.
Com a decisão, o Tribunal declarou inconstitucional a punição a adultos pelo consumo de maconha em locais privados e que não envolvam perigo aos outros. No entanto, os magistrados não aprovaram a descriminalização geral da maconha ou de outras drogas.
Assim, o Tribunal assume uma postura "limitada" sobre o assunto, desde que a declaração se refere apenas à maconha e não engloba outras drogas.
Em sua sentença, porém, o órgão exortou "os poderes públicos a assegurarem uma política de Estado contra o tráfico de entorpecentes e a adotarem medidas de saúde preventivas, com informação e educação que permitam dissuadir o consumo".
A máxima instância do Judiciário tomou a decisão ao julgar o caso de cinco jovens de Rosário, cidade situada a 300 quilômetros da capital Buenos Aires, que em 2006 foram detidos por portarem pequenas quantidades da droga.Ao absolver os réus, a Corte Suprema considerou "inconstitucional" punir o consumo de maconha quando é realizado em caráter privado e não oferece perigo a terceiros. No caso de Rosário, os cinco jovens foram presos ao serem flagrados levando consigo entre um e três cigarros de maconha. Por outro lado, as pessoas acusadas de vender a droga a eles foram condenadas.
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